O novo Plano Diretor de Angra dos Reis foi elaborado para orientar o crescimento ordenado e sustentável da cidade, conciliando desenvolvimento urbano com preservação ambiental e valorização social. Ele reúne em uma única legislação as regras de zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo, garantindo que a expansão urbana ocorra de forma equilibrada e responsável, define diretrizes especÃficas para áreas de risco, assegurando mais segurança e planejamento nas regiões suscetÃveis a deslizamentos.
O Plano Diretor estabelece instrumentos de polÃtica urbana, como a Outorga Onerosa e a Transferência do Direito de Construir, e incentivos para tornar a cidade mais acessÃvel e resiliente. No aspecto ambiental, determina Ãndices mÃnimos de permeabilidade do solo, arborização obrigatória e soluções baseadas na natureza.
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